aviso legal / direitos autorais

Observação Legal

Introdução

A MOELLER & Co., (doravante “Moeller”) informa os usuários desta página da web (doravante “Usuário” e “Site”, respectivamente) que o uso do material de referência e informações contidas no Site estão sujeitas aos termos e às condições apresentadas abaixo, que o Usuário as aceita após acessar o Site.

Privacidade – Política de Proteção dos Dados

Ao acessar e/ou usar o material e as informações contidas no Site e/ou fornecer dados relacionados e/ou após a assinatura para entrada e/ou uso de serviços e/ou informações fornecidas e/ou contidas no Site, você manifesta consentimento completo, livre e espontâneo, para uso do material citado pela Moeller & Co., de acordo com a Política de Privacidade e termos de uso do Site. Caso não concorde com esta proteção de dados e/ou termos e condições de uso, abstenha-se do uso desta página da web. Se não concordar com nenhum dos termos específicos nem com quaisquer operações em particular realizadas por meio deste site, você não deverá usar a área da página da web que inclui tal conteúdo, ou por meio do qual as operações citadas podem ser executadas. A Moeller tem o direito de modificar esta política de proteção de dados, visando alinhá-la com alterações futuras nas regras prevalecentes e/ou prática judicial e também com alterações nos usos e práticas da Internet. Sugerimos acessar o Site da Web periodicamente para verificar se foram introduzidas alterações. Alguns dos serviços fornecidos no Site podem ser oferecidos sob condições específicas de proteção de dados.

Esses serviços só podem ser utilizados para fins informativos ou uso pessoal, e não para uso comercial. Apesar do citado acima, são expressamente proibidos os seguintes procedimentos:

  1. Vender e/ou transferir acesso ao Site e/ou qualquer um dos serviços oferecidos por meio do Site ou dos links nele incluídos.
  2. Vender, transferir, redistribuir o conteúdo ou as informações incluídas no Site por meio gratuito ou pago, de acordo com o caso.
  3. Copiar, distribuir ou reproduzir, total ou parcialmente o Site por qualquer meio, sem autorização prévia por escrito da Moeller,
  4. Modificar, alterar, total ou parcialmente e/ou executar qualquer procedimento que implique em impacto adverso na integridade desta página da web,
  5. Evitar, inativar ou manipular de qualquer maneira a segurança do Site, bem como prejudicar de qualquer maneira o conteúdo que limita ou impede o uso e/ou a transmissão de quaisquer conteúdos ou que imponham limites para uso no Site,
  6. Usar, ativar e/ou disponibilizar, de forma direta ou indireta, qualquer sistema automatizado, por exemplo, entre outros, spider, leitores off-line, robôs etc., acessando o Site, o que enviaria mais mensagens de solicitação aos servidores da Moeller em um período específico do que poderia ser razoavelmente produzido por qualquer pessoa física nesse período usando um mecanismo de pesquisa on-line na web,
  7. Obter dados pessoais de qualquer usuário do Site.

Esses serviços não podem ser modificados;

Estes documentos devem conter a seguinte inscrição:

“® Copyright 2008 Moeller & Co. S.A. Todos os direitos reservados. Os documentos contidos nesta página da web são protegidos pelos termos da lei 11.723 e tratados internacionais firmados pela República da Argentina. Seu uso está sujeito aos termos e condições publicados em www.moellerip.com”

Outros usos da documentação e informações

Qualquer outro uso das informações contidas no Site é expressamente proibido, exceto com o consentimento prévio por escrito da Moeller. Esse consentimento pode ser obtido pelo e-mail mail@moellerip.com, indicando o seguinte:

Documento ou informações destinadas ao uso;

Finalidade de uso, meio pelo qual será usado e oportunidade desse uso (por ex., uso em artigo acadêmico em publicação especializada);

Número de cópias a serem distribuídas;

Dados do requerente: nome, endereço, número de telefone, fax, e-mail.

A Moeller responderá prontamente qualquer solicitação. A Moeller se reserva o direito de aprovar ou rejeitar qualquer solicitação de autorização, sem qualquer obrigação de explicar a causa ou o motivo de tal decisão.

Renúncia de garantias e limitação de responsabilidade

As informações e/ou a documentação contida no Site são fornecidas no estado em que se encontram, sem qualquer tipo de garantia explícita ou implícita, incluindo, sem limitação, a relevância para qualquer finalidade devida ou compensação para reivindicações de terceiros. A Moeller se reserva o direito de alterar ou remover, de maneira temporária ou permanente, as informações existentes na página da web sem a necessidade de qualquer aviso prévio a respeito. Para esse efeito, a Moeller não será responsável por quaisquer danos causados aos usuários como resultado das alterações citadas, independentemente do fato dessas alterações poderem implicar na inclusão e/ou remoção de informações presentes no site. O uso do Site é feito unicamente por conta e responsabilidade exclusiva do Usuário.

Sob nenhuma circunstância a Moeller, seus funcionários, fornecedores, agentes, diretores, empresas controladoras e/ou relacionadas, subsidiárias e/ou filiais ou licenciadas serão responsáveis por quaisquer danos resultantes do acesso ou do uso da página da web, ou da impossibilidade de uso da página da web, de erros ou imprecisões de conteúdo nela contidos, da violação às regras de segurança, da divulgação de dados, da violação de senha do usuário ou de qualquer ato que envolva prejuízo ou sobrecarga dos servidores da Moeller, desvio de serviços para outros Sites da Web e/ou sua exploração por terceiros não autorizados, interrupção ou suspensão de servidores, prejuízo da integridade de material fornecido, adulteração de dados e atribuição de direitos ou conteúdo, informações e/ou material e/ou qualquer violação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial e/ou quaisquer outros direitos de interesse que possam ser objeto de qualquer reivindicação.

Esta limitação é aplicável independentemente do fato de que a responsabilidade alegada possa derivar de um contrato, ofensa civil, obrigação, responsabilidade objetiva ou que a mesma possa ter outra origem ou fonte, mesmo quando a Moeller for realmente notificada de eventual ou real cometimento de qualquer dano. Como o site da web é disponibilizado e controlado pela Moeller a partir de suas instalações no país, se o site da web for acessível e usado em diferentes locais no país, o usuário reconhecerá o acesso ou o uso do mesmo por sua própria e deliberada vontade, renunciando qualquer benefício melhor e/ou liberação de responsabilidade que possa surgir em virtude da legislação pertinente local.

Indenização

Quando solicitado pela Moeller, o usuário aceita e concorda em defender e indenizar e isentar a Moeller, funcionários, fornecedores, agentes, diretores, empresas controladoras e/ou relacionadas, subsidiárias e/ou filiais, se houver, representantes, advogados de qualquer perda, reivindicação, custos e despesas, incluindo honorários devidos a consultores jurídicos, por ação legal, queixa, derivados do acesso, uso ou uso indevido do Site da Web, violação de direitos de terceiros ou qualquer reivindicação por danos de qualquer natureza, causados por terceiros, bem como não cumprimento total ou parcial destas condições presentes. A Moeller se reserva o direito, à sua própria custa, de assumir a defesa exclusiva e o controle de todos os assuntos não sujeitos a qualquer indenização por danos, a ser paga pelo usuário, caso em que o usuário concorda em auxiliar a Moeller na sustentação de todas as defesas disponíveis. Esta obrigação presente de defesa e indenização por danos deverá ainda estar sob vínculo mesmo após as condições de serviço atuais terem sido concluídas ou após o acesso a e/ou o uso da página da web ter sido encerrado.

Links e materiais fornecidos por terceiros

Se o usuário usar qualquer um dos links existentes no Site, ele sairá do Site da Moeller. A Moeller não controla as páginas da web disponíveis por meio desses links, seja de maneira direta ou indireta. Portanto, a Moeller não deve ser considerada responsável pelo conteúdo dessas páginas da web, pelos referidos links (nos termos estabelecidos no parágrafo anterior) e quaisquer links que essas páginas da web podem oferecer.

A Moeller fornece esses links para facilitar contatos, mas eles não implicam recomendação, aprovação ou sugestão da parte da Moeller ou do Site. É aconselhável acessar os termos e condições e as políticas de privacidade de todos os sites da web de terceiros.

Solução de controvérsias

Qualquer controvérsia relacionada ao uso de e/ou acesso ao Site e/ou à interpretação e/ou à aplicação dos termos presentes que regem o uso do Site deverá ser solucionada de acordo com a Legislação da Argentina e submetida à jurisdição dos Tribunais de Justiça Comerciais e Civis Federais Nacionais da Cidade de Buenos Aires.

Acordo Integral

Exceto se fornecido de outra forma, este acordo constitui o acordo integral entre o usuário e a Moeller e substitui todos os comunicados e propostas anteriores ou atuais (verbal, por escrito ou eletrônico) entre o usuário e a Moeller referente ao uso e/ou acesso da página da web. Se qualquer uma das Condições de Uso se tornar nula ou inaplicável, a mesma deverá ser substituída por outra legislação ajustada ou aplicável e consistente com os propósitos reais das partes, sem afetar a validade integral dos termos e condições presentes, e as reivindicações restantes deverão permanecer totalmente em vigor, válidas e aplicáveis inteiramente.

Disposições Gerais

Estes termos e condições constituem o acordo legal integral entre o usuário e a Moeller, e são considerados aceitos a partir do momento que o usuário acessa e/ou usa a página da web ou qualquer um de seus serviços. Seu acesso a e/ou uso do site da web assim que estes termos e condições forem modificados, serão interpretados como sua aceitação dos termos retificados. Se a Moeller não exercer nenhum direito ou não requerer o cumprimento de uma cláusula, essa omissão ou falha não deverá ser interpretada como uma renúncia a tal direito no futuro, nem como uma renúncia ao direito designado à Moeller.

Observação

No caso de dúvidas referentes ao uso de dados pessoais destes termos de uso, entre em contato com a Moeller. Responderemos o mais breve possível a quaisquer dúvidas que você possa ter.

Sem prejudicar as medidas razoáveis que tomamos a fim de proteger a confidencialidade das informações, material e dados fornecidos pelo usuário, bem como aqueles que podemos enviar ao usuário, a Moeller não será responsabilizada por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos, puníveis, imediatos, mediatos, punitivos incidentais ou de qualquer natureza que o usuário ou qualquer pessoa possa sofrer como resultado da divulgação das informações fornecidas pelo usuário, nem pela divulgação de seu nome de usuário e/ou senha, como pode ser o caso.

Moeller IP Advisors

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